A certificação OEA é uma medida adotada pelo Governo Federal do Brasil para aumentar a segurança nas operações aduaneiras e facilitar o comércio internacional. Para receber essa certificação, as empresas precisam atender a diversos requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.
Quais são os Requisitos?
Os principais requisitos são:
- Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias: A empresa precisa estar regularizada com a Fazenda Nacional e não pode ter débitos pendentes.
- Possuir sistema de controle interno eficaz: A empresa deve ter mecanismos de controle interno para garantir a conformidade com as regulamentações governamentais e evitar erros ou irregularidades.
- Ter histórico de boa conduta em relação às obrigações fiscais e aduaneiras: A empresa deve ter um histórico limpo com relação às operações fiscais e aduaneiras e não pode ter sido penalizada ou multada pela Receita Federal.
- Possuir mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo: A empresa deve ter medidas e procedimentos para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
- Ter capacidade técnica e operacional para realizar operações fiscais e aduaneiras: A empresa deve ter a capacidade técnica e operacional para realizar operações fiscais e aduaneiras, incluindo armazenamento, transporte e movimentação de cargas.
Além desses requisitos, a empresa também precisa atender a outros critérios, como:
- Ter capital social mínimo de R$ 100 mil;
- Não ter sócio ou administrador com condenação por crime doloso;
- Ter estabelecimento fixo e estrutura física adequada para armazenamento e movimentação de mercadorias;
- Ter funcionários capacitados e treinados para realizar as operações aduaneiras;
- Ter seguro garantia para as operações aduaneiras;
- Ter sistemas de informação e tecnologia da informação para acompanhar e controlar as operações aduaneiras.
Pela exigência nos cumprimento de tantos requisitos a Certificação OEA é considerada um grande selo de qualidade do Agente de Cargas!
Como o SmartComex me ajuda para obtenção da Certificação?
O SmartComex é Um software de gestão de processos e é um grande aliado para empresas que desejam obter a certificação OEA, pois ele permite a automatização e o controle de diversas tarefas e atividades relacionadas às operações logísticas e de Remessas Interacionais de Fundos.
Pontos específicos onde o SmartComex auxilia Agentes de Carga nesse sentido incluem:
- Controle de obrigações financeiras:
SmartComex ajuda sua empresa a manter-se atualizada com as obrigações financeiras, garantindo que ela esteja sempre em dia evitando multas ou outras penalidades. - Garantia de conformidade:
Com o SmartComex, a empresa pode automatizar e controlar seus processos internos, garantindo a conformidade com as regulamentações e evitando erros ou irregularidades. - Prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo:
O SmartComex ajuda as empresas a implementar medidas e procedimentos para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo uma vez que todas as saídas das contas bancárias devem ser confrontadas com os lançamentos no sistema, possibilitando análises e auditorias sobre o departamento financeiro e também sobre as remessas internacionais de fundos. - Melhoria da capacidade técnica e operacional:
Com o SmartComex ajudamos sua empresa a gerenciar suas operações logísticas de forma mais segura, disponível e eficiente. Isso é possível pois somos Parceiros da AWS (Amazon Web Services) uma plataforma de nuvem altamente escalável e confiável, oferecendo uma variedade de serviços de computação, armazenamento, banco de dados, rede, inteligência artificial dentre outros. - Monitoramento e relatórios:
Sendo um software de gestão de processos, o SmartComex pode fornecer relatórios e indicadores para acompanhar, monitorar e auditar os acessos e a utilização do sistema pelos colaboradores, e medir o desempenho da empresa, permitindo a identificação de não conformidades, pontos de melhoria e a implementação de ações corretivas.
Em resumo, o SmartComex é uma valiosa ferramenta para a empresa obter a Certificação OEA, pois permite o controle e a automatização de diversas atividades, aumentando a eficiência e a segurança dos dados e das operações logísticas, além de garantir a conformidade dos procedimentos com as regulamentações internas do Agente de Cargas de órgãos governamentais.
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