Impostos | SmartComex https://smartcomex.io/pt-br/ Cloud System for Freight Forwarders Thu, 24 Sep 2026 17:43:56 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.2 https://smartcomex.io/wp-content/uploads/2024/12/cropped-smartcomex-icon-256x256-1-32x32.png Impostos | SmartComex https://smartcomex.io/pt-br/ 32 32 Courier – cClassTrib na DIR: como classificar cada item de mercadoria no Siscomex Remessa https://smartcomex.io/pt-br/blog/courier-cclasstrib-na-dir-como-classificar-cada-item-de-mercadoria-no-siscomex-remessa/ Thu, 24 Sep 2026 17:30:21 +0000 https://smartcomex.io/?p=1732
Siscomex Remessa · Reforma Tributária

A partir de 1º de outubro de 2026, toda DIR registrada no Siscomex Remessa precisa informar o cClassTrib e a NCM em cada item. Veja como chegar ao código certo a partir do regime de tributação que sua operação já informa.

A Reforma Tributária do Consumo chegou às importações por remessa expressa. A Receita Federal alterou as regras da Declaração de Importação de Remessa (DIR), e dois campos passam a ser obrigatórios em cada item de mercadoria: a NCM e o cClassTrib, o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS.

A dúvida mais comum entre as operadoras é qual código usar. A boa notícia é que o ponto de partida já está na DIR: o regime de tributação informado em cada item indica o cClassTrib correspondente. Neste artigo, reunimos as orientações que a Receita Federal (DICAE/COANA) enviou às operadoras de remessas e organizamos tudo o que você precisa para classificar corretamente.

O que muda e quando

29/09
Nova versão em produção

O Siscomex Remessa é atualizado durante a parada das 1h às 3h. O retorno da Solicitação de DARF passa a trazer o código PIX copia e cola (qrCodePix).

01/10
Campos obrigatórios

NCM e cClassTrib passam a ser exigidos em todos os itens das DIRs registradas a partir de 0h.

  • NCM (atributo codElementoNcm): 6 ou 8 dígitos numéricos, conforme a tabela de NCM do Sistema de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, em 100% das DIRs.
  • cClassTrib: 6 dígitos numéricos, conforme a tabela oficial de classificações tributárias disponível em piloto-cbs.tributos.gov.br.

A mesma versão também passa a validar o número da remessa. Se ele tiver letras, elas precisam estar em caixa alta.

Três regras para informar o cClassTrib

  1. Formato: são sempre 6 dígitos numéricos, de acordo com a tabela oficial.
  2. Granularidade: cada item de mercadoria da DIR recebe o seu próprio cClassTrib.
  3. Sem CST: a Receita confirmou que não é necessário informar o CST, apenas o cClassTrib.

Do regime da DIR ao cClassTrib

O raciocínio é direto. Você já informa o regime de tributação de cada item, que define o tratamento do Imposto de Importação. A tabela de referência da Receita relaciona cada regime ao cClassTrib que indica o tratamento do IBS e da CBS.

Regime Classificação cClassTrib indicado
2 Imunidade, outros 410009 (fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil); demais casos sem base legal para DIR
3 Isenção, outros 000001 (entes públicos e organismos internacionais), 410003* (amostras sem valor comercial), 400003* (bagagem desacompanhada, itens de uso pessoal)
5 Suspensão Sem base legal para uso da DIR
6 Não incidência, outros 410037*
7 Tributação Simplificada 000001
11 Medicamento pessoa física 000001, 200009, 200032 ou 200053 (ver abaixo)
12 Imunidade, livros/jornais/periódicos 410008
16 Não incidência, papéis/documentos 410999*
23 PRC – Pessoa Jurídica 000001
24 PRC – Redução – PF (até USD 50) 000001
25 PRC – Integral – PF (acima de USD 50) 000001

* Códigos que a Receita classificou como minuta. Foram adiantados como referência, sem efeitos legais, até a publicação formal. Em verde, os regimes que seguem a regra geral 000001.
Fonte: Receita Federal, DICAE/COANA, tabela de referência atualizada em 10/09/2026.

Na prática, a maioria das operações usará o código 000001, que corresponde à tributação integral do IBS e da CBS com base no Art. 63 da LC nº 214/2025. Isso vale para a Tributação Simplificada e para todas as modalidades do Programa Remessa Conforme.

Atenção: II e IBS/CBS não seguem a mesma lógica

Este é o ponto que mais gera erro. O tratamento do Imposto de Importação nem sempre se repete no IBS e na CBS. Uma isenção de II pode corresponder, no IBS e na CBS, a imunidade, não incidência ou até tributação integral, dependendo do caso.

Dois exemplos deixam isso claro:

  • Entes públicos e organismos internacionais: são isentos de II (regime 3), mas o cClassTrib indicado é 000001, ou seja, tributação integral pelo IBS e pela CBS.
  • Medicamentos para pessoa física: têm alíquota 0% de II (regime 11), mas a regra geral no IBS e na CBS também é a tributação integral (000001).

Por isso, não basta replicar a lógica do II. É preciso seguir a tabela de referência item a item.

Medicamentos para pessoa física: o caso mais delicado

No regime 11, o código padrão é 000001, e os demais só se aplicam quando o medicamento se enquadra nas exceções previstas na LC nº 214/2025:

000001

Regra geral, quando o medicamento não se enquadra nas exceções.

200009

Alíquota 0% de CBS/IBS (Art. 146, caput).

200032

Alíquota reduzida em 60% de CBS/IBS (Art. 133).

200053

Alíquota 0% de CBS/IBS (Art. 146, § 1º, III).

Fique atento a uma correção. Na tabela preliminar enviada em setembro, a última hipótese aparecia como 200033. A Receita corrigiu o código para 200053, e esse é o valor que deve ser usado.

Onde não há cClassTrib para a DIR

A Receita também deixou claro que alguns cenários não têm base legal para registro via DIR:

  • Regime 5 (Suspensão): não há base legal para usar a DIR com regime de suspensão dos tributos.
  • Regime 2 (Imunidade, outros): fora da hipótese de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, não há base legal para usar a DIR com outros tipos de imunidade.

2026 é um ano de teste

Vale lembrar o contexto: em 2026, o IBS e a CBS têm caráter apenas informativo. Não há cobrança efetiva desses tributos para quem cumpre as obrigações acessórias, como prevê o Art. 348, § 1º, da LC nº 214/2025. Informar corretamente o cClassTrib na DIR é justamente parte dessas obrigações.

A Receita também sinalizou flexibilidade neste período piloto de aprendizado. Se algum código informado não corresponder à publicação formal da tabela, não haverá implicações para as DIRs registradas até essa publicação. Isso não dispensa o preenchimento: os campos continuam obrigatórios a partir de 01/10. Mas dá margem para que as operadoras ajustem seus processos sem risco neste primeiro momento.

Como se preparar

Antes de 1º de outubro, vale revisar três pontos na sua operação:

  • Cadastro de mercadorias: garanta que cada item tenha NCM válida com 6 ou 8 dígitos.
  • Parametrização por regime: configure o cClassTrib de acordo com o regime de tributação, com atenção especial aos medicamentos para pessoa física e às operações de entes públicos.
  • Tabela oficial: acompanhe a tabela em piloto-cbs.tributos.gov.br, principalmente para os códigos que ainda estão em minuta.
Baixe nosso PDF explicativo

Sua operação pronta para a reforma

A plataforma SmartComex já está preparada para receber NCM e cClassTrib em cada item da DIR. Se você quer entender como isso se aplica à sua operação, entre em contato com o nosso time.

Fale com o SmartComex
]]> Nova funcionalidade: Conheça a “Connect API” https://smartcomex.io/pt-br/blog/nova-funcionalidade-conheca-a-connect-api/ Mon, 13 Oct 2025 16:53:02 +0000 https://smartcomex.io/?p=1655

O SmartComex acaba de dar mais um passo em direção à automação e integração total dos processos logísticos. Agora, as empresas contratantes dos Planos Premium e Enterprise contam com acesso a Connect API, uma poderosa interface que permite conectar o SmartComex diretamente a outras plataformas e sistemas corporativos.

 

O que é a Connect API?

A Connect API é uma nova funcionalidade desenvolvida para integrar o SmartComex ao ecossistema digital das empresas de forma simples e segura.

Por meio dessa API, é possível consultar, incluir e editar registros nas principais entidades que compõem a espinha dorsal do sistema:

  • Cotação – Automatize o recebimento e envio de cotações entre plataformas e parceiros.

  • Processo – Integre seus processos com outros sistemas. Mantenha o controle e o acompanhamento de processos logísticos em tempo real, sem precisar duplicar informações.

  • Invoices / Faturas – Centralize e sincronize dados financeiros com outros sistemas de gestão, reduzindo retrabalho e erros manuais.

 

Integração e eficiência em um só lugar

Com a “Connect API”, o SmartComex se torna ainda mais flexível e adaptável às necessidades de empresas courier, agentes de carga e operadores logísticos que trabalham com múltiplas ferramentas e plataformas.

A integração via API permite que as informações fluam automaticamente entre sistemas — economizando tempo, aumentando a produtividade e garantindo dados sempre atualizados.

 

Segurança e controle para grandes operações

Como parte dos Planos Premium e Enterprise, a Connect API foi desenvolvida com os mais altos padrões de segurança e autenticação, garantindo que apenas usuários e sistemas autorizados possam acessar e manipular os dados.

Além disso, todo o tráfego é monitorado e registrado, proporcionando transparência e rastreabilidade total das operações realizadas via API.

 

O próximo passo para a transformação digital do seu negócio

A Connect API é mais do que uma ferramenta técnica — é um marco na evolução da integração logística dentro do SmartComex.
Ele abre caminho para soluções mais inteligentes, conectadas e automatizadas, fortalecendo a posição das empresas que buscam eficiência operacional e integração digital em toda a cadeia logística.

 

👉 Disponível exclusivamente para clientes dos Planos Premium e Enterprise.
Quer saber mais sobre como integrar a Connect API ao seu sistema?
Entre em contato com nossa equipe 🙂

Ficou com alguma dúvida sobre a Connect API?

Entre em contato e descubra como a SmartComex pode simplificar a sua operação.

Ao criar a conta, você aceitará nossos Termos e Condições

Artigos Relacionados

]]> ICMS na Importação por Courier: O que Empresas Precisam Saber https://smartcomex.io/pt-br/blog/icms-na-importacao-por-courier-o-que-as-empresas-precisam-saber/ Mon, 15 Sep 2025 12:50:07 +0000 https://smartcomex.io/?p=1651

Para muitas empresas, as remessas via courier representam uma solução ágil e eficiente. No entanto, por trás da agilidade, existe uma complexa malha fiscal que, se não for bem compreendida, pode gerar custos inesperados e problemas de conformidade. Um dos tributos mais relevantes neste processo é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Entender o funcionamento do ICMS na importação por courier é fundamental para qualquer empresa que busca previsibilidade financeira e segurança fiscal.

 

O que é o ICMS na Importação?

O ICMS é um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Na importação, sua cobrança ocorre no momento do desembaraço aduaneiro. A alíquota e a comprovação do recolhimento, variam de estado para estado, o que torna a gestão desse imposto um desafio constante para a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), empresas Couriers e importadores. Os detalhes do tratamento tributário para o ICMS podem ser encontrados no Convênio ICMS 60/18 do CONFAZ.

 

Como o ICMS é Cobrado nas Remessas Courier?

A Importação por Remessa Expressa está sujeita ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), no qual os impostos são pré-fixados, sem depender diretamente da classificação fiscal da mercadoria (NCM).

Nesse regime:

  • O Imposto de Importação (II) é de 60% sobre o valor CIF (mercadoria + frete + seguro).
  • O ICMS é cobrado de acordo com a legislação do estado de destino.

Exemplo prático de cálculo:

Suponha que você importe uma mercadoria no valor de US$ 80,00, com frete e seguro no valor de US$ 20,00. O valor CIF será de US$ 100,00.

  • Valor CIF: US$ 100,00
  • Câmbio (exemplo): R$ 5,50
  • CIF em Reais: R$ 550,00
  • II (60%): R$ 330,00
  • ICMS (São Paulo – 17%): cálculo “por dentro”

Passo a passo:

  1. CIF + II = R$ 550,00 + R$ 330,00 = R$ 880,00
  2. Base de cálculo do ICMS = R$ 880,00 ÷ 0,83 = R$ 1.060,24
  3. ICMS = R$ 1.060,24 × 17% = R$ 180,24

Conclusão:

  • Mercadoria, frete e seguro: R$ 550,00
  • Imposto de Importação (II): R$ 330,00
  • ICMS: R$ 180,24

 

Pontos de Atenção para Empresas

  1. Previsão de Custos: A falta de transparência sobre a alíquota e a base de cálculo do ICMS pode levar a surpresas desagradáveis. É vital que a sua empresa tenha ferramentas para simular e prever o custo total da remessa, incluindo o imposto.
  2. Diferenças Estaduais: A alíquota do ICMS varia significativamente entre os estados. Uma remessa que chega em São Paulo terá uma alíquota diferente da que chega no Ceará. Conhecer essas particularidades é essencial para um bom planejamento logístico e fiscal.
  1. Informação Precisa: A base de cálculo do ICMS é composta pelo valor da mercadoria, frete e seguro. O valor do recolhimento é encontrado com a seguinte fórmula: (Valor CIF + II + Multas) / ( 1 – % ICMS) * % ICMS

 

O Papel da Tecnologia na Gestão do ICMS

Gerenciar o ICMS manualmente é um processo complexo e arriscado. A tecnologia, no entanto, oferece uma solução robusta. Sistemas de gestão para agentes de carga e couriers, como o Smart Comex, automatizam o cálculo e a emissão de guias, garantindo que a sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação fiscal.

Ao centralizar todas as informações da remessa e integrar-se com os sistemas das autoridades fiscais, um software de gestão:

  • Calcula o ICMS automaticamente, com base na legislação de cada estado.
  • Emite as guias de recolhimento, evitando erros manuais.
  • Oferece visibilidade total dos custos para o importador.

Com a ferramenta certa, sua empresa pode transformar a complexidade fiscal em uma vantagem competitiva, oferecendo mais transparência e agilidade aos seus clientes.

Ficou com alguma dúvida sobre o ICMS em remessas internacionais?

Entre em contato e descubra como a SmartComex pode simplificar a sua operação.

Ao criar a conta, você aceitará nossos Termos e Condições

Artigos Relacionados

]]>