Remessa expressa internacional é uma modalidade na qual uma empresa intermediária conhecida também como courier se encarrega de todos os procedimentos do logísticos e alfandegários. Dependendo dos serviços contratados, pode se encarregar da entrega de um produto porta a porta.
Isto é, em geral, ela é responsável pelo despacho, armazenamento e o deslocamento do cliente. Ademais, todo processo é menos burocrático e simplificado em comparação a uma importação formal.
Assim, o cliente, pessoa física ou jurídica não precisa ser autorizado a receita federal e nem ao sistema Radar Siscomex.
Descubra tudo sobre essa modalidade lendo este artigo até o final.
Quais são as vantagens da Remessa Expressa
Por operar sobre um Regime de Tributação Simplificada destacamos como principais benefícios na modalidade:
Para Empresas Courier
- Redução de custos operacionais
- Previsibilidade de custos
- Alta escalabilidade se aliada a tecnologia
- Estrutura compartilhada
- Clientes mais satisfeitos
- Experiência agregada a prestação de serviços no frete
Para Clientes
- Prazos mínimos de entregas
- Previsibilidade de Custos
- Confiança nas entregas
- Maior alcance nas entregas
- Rastreamento de encomendas
- Prestação de serviço mais versátil
Há limite de valores e quantidades
Podem ser importadas mercadorias que chegam de 3.000,00 por remessa com um limite anual de 100.000,00 dólares convertidos na moeda local.
O imposto de alíquota é 60% ( carga + frete + seguro ) sobre o valor aduaneiro, a carga é isenta dos demais tributos federais e o ICMS é cobrado conforme alíquota fiscal domiciliar e estatal.
Nesta modalidade pode ser utilizada tanto para pessoa física quanto jurídica, no entanto, pessoa física, só para uso próprio, nada de quantidades que configure como comércio ou industrialização.
Além disso, é importante que a pessoa física não se use métodos ludibriados como por exemplo: trazer via courier 30 ,em 30 dias diferentes ou 30 fragrâncias diferentes.
O que NÃO se pode importar via Courrier
- Mercadorias suspensas ou vedadas;
- Bens usados ou recondicionados, exceto:
a) os meios físicos que compreendam circuitos integrados, semicondutores e dispositivos similares, gravados ou
b) os destinados a uso ou consumo pessoal;
- Bebidas alcoólicas, na importação;
- Moeda corrente;
- Armas e munições, bem como suas partes, peças e simulacros;
- Fumo e produtos de tabacaria, exceto as exportações de amostras de fumo, classificadas na posição 2401 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), desde que a operação seja realizada por estabelecimento autorizado a exportar o produto, nos termos do art. 347 do Decreto nº7.212, de 15 de junho de 2010;
- Animais da fauna silvestre;
- Vegetais da flora silvestre;
- Pedras preciosas e semipreciosas;
- Outros bens, cujo transporte aéreo esteja proibido, conforme a legislação específica.
O que é preciso para operar na Remessa Expressa
Toda operadora logística de transporte expresso internacional deve ter habilitação permitida por um Ato Declaratório Executivo (ADE), o que possibilita à empresa atuar.
Empresas que têm permissão de operar o despacho aduaneiro de remessa expressa podem operar em qualquer recinto, contudo, por estarmos falando de remessa internacionais é mais comum que sejam detectadas nas seguintes unidades:
- Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro/RJ);
- Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (Guarulhos/SP);
- Alfândega da RFB no Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP);
- Inspetoria da RFB no Aeroporto Internacional dos Guararapes (Recife/PE)
Informações complementares podem ser obtidas na Portaria Nº 36, de 4 de julho de 2019 a qual dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais.
Como o SmartComex pode te ajudar
Você pensou em rapidez e simplicidade ?
O Smartcomex é o software que vai agilizar todo seu processo analítico e estratégico reduzindo custos e otimizando seu tempo.
Desenvolvemos um conjunto de telas simples e automatizadas que trabalham junto com nosso suite de integração para que operadores logísticos, devidamente homologados na RFB, possam:
- Gerenciar as Remessas em Processos, Voos e das bags em que estejam contidas
- Disponível para operações de Importação e Exportação
- Integração completa com Siscomex Remessa para criar, enviar e retificar o Manifesto de Carga; DIR; Presença de Carga; e DARF
- Emissão automatizada de Guias de ICMS para todos os estados
- Documentações automatizadas: AWB, Etiqueta HAWB e outros modelos, Petição ANVISA, Comprovantes de Recolhimento de Tributos (DARF + GNRE), Manifesto, Packing List , entre outros
- Habilitação ao PRC
- Consolidação de Carga para empresas de Last Mile
- Controle de Contratos e Faturamento de Serviços e Impostos
- Webtracking de fácil instalação no site da Empresa de Courier
- API com controle de acesso para recebimento dos dados das Remessas
Estamos sempre integrados com a última versão do Siscomex Remessa, isto é, o sistema da RFB no qual nos comunicamos, para você contar com maior eficiência e reaproveitamento das informações. Somos também uma VAN(Value Added Network) ou seja fazemos parte da rede da SERPRO maior autoridade em T.I. e sistemas de dados no Brasil.
Obtenha o Smartcomex o melhor software de otimização para modalidade de remessa expressa!
Conclusão
Neste artigo você viu de maneira simples todo procedimento e de como funciona uma importação via courier, os melhores benéficos e maiores vantagens dessa modalidade.
Além disso, você viu como o procedimento de uma remessa expressa é mais rápido, menos burocrático e simplificado.
E então vai ficar de fora deste modelo que cresce cada vez mais? Entre em contato com nossos especialistas para obter o melhor software!
Está homologado na modalidade e sem Sistema?
Ao criar a conta, você aceitará nossos Termos e Condições
Artigos Relacionados
Tendências do Programa Remessa Conforme (PRC) em 2025 no Brasil
O comércio eletrônico internacional continua crescendo de forma acelerada no Brasil, impulsionado pela conectividade global e pelo apetite do consumidor por produtos de fora do país. Em meio a esse cenário, o Programa Remessa Conforme (PRC) segue evoluindo como uma...
Correios e Remessa Conforme – Como Funciona?
Com o crescimento do comércio eletrônico internacional, consumidores brasileiros têm buscado cada vez mais formas rápidas e eficientes de receber mercadorias compradas no exterior. Nesse cenário, o Programa Remessa Conforme (PRC), criado pela Receita Federal,...
Como o Programa Remessa Conforme é Diferente da Importação Courier RTS?
Com o avanço do comércio eletrônico internacional, diferentes modalidades de importação têm sido amplamente utilizadas para facilitar o recebimento de mercadorias no Brasil. Duas opções que se destacam nesse contexto são o Programa Remessa Conforme (PRC) e a...
Entendendo a IN1737/2017, IN2146/2023 e sua relação com o Remessa Conforme (PRC)
O comércio eletrônico continua crescendo no Brasil, trazendo desafios e oportunidades para importadores, exportadores e consumidores. Dentro desse cenário, surgiram regulamentações importantes, como a Instrução Normativa (IN) 1737/2017 e a IN 2146/2023, que, em...
Impactos, Desafios e Considerações Finais sobre o Programa Remessa Conforme (PRC)
O Programa Remessa Conforme (PRC), implementado pela Receita Federal do Brasil, tem gerado debates significativos no mercado de comércio exterior, especialmente entre consumidores, empresas de e-commerce e operadores logísticos. A proposta de regulamentar e...
Introdução ao Programa Remessa Conforme (PRC)
O comércio eletrônico tem transformado a maneira como consumidores e empresas realizam transações, proporcionando conveniência e acesso a produtos de todo o mundo. No entanto, essa expansão global também trouxe desafios relacionados à tributação, fiscalização e...
Programa Remessa Conforme (PRC): Saiba como o SmartComex pode ajudar!
O Programa Remessa Conforme (PRC), instituído pela Receita Federal do Brasil, tem como objetivo simplificar e tornar mais ágil o processo de importação de mercadorias de baixo valor. Voltado principalmente para e-commerce e remessas internacionais, o PRC visa promover...
Requisitos para obtenção da Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) pela Receita Federal do Brasil
A certificação OEA é uma medida adotada pelo Governo Federal do Brasil para aumentar a segurança nas operações aduaneiras e facilitar o comércio internacional. Para receber essa certificação, as empresas precisam atender a diversos requisitos estabelecidos pela...
CCT Aéreo: Como testar?
CCT Aéreo: Controle de Carga e Trânsito Você conhece o CCT Aéreo? O termo representa o novo Controle de Carga e Trânsito para transporte aéreo nas importações para o Brasil. Mas o que é o CCT Aéreo? O CCTA Aéreo é um novo processo de Controle de Carga e...