Uma boa notícia para os Agentes de Carga – Freight Forwarders

O Ministério da Economia através das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), anunciaram a alguns dias que o desligamento definitivo do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

A decisão foi tomada após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao Comércio Exterior de Serviços.

No final de julho, Renato Agostinho da Silva, subsecretário de Operações de Comércio Exterior na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME), informou que o órgão já estudava a possibilidade de um desligamento definitivo do Siscoserv, alterando esta captura de informações para as Notas Fiscais de Serviços. Agostinho disse: “Pretendemos realizar a retomada dos registros em 1º de janeiro de 2021, mas estudamos mudanças no modelo de coleta de dados, de modo a reduzir os custos”,  durante o 11º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços − Enaserv-2020.

O desligamento faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo Governo Federal, e tem como objetivo dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019)

Em 2019, foram realizados aproximadamente 5,4 milhões de registros no Siscoserv pelos operadores privados, diversos deles feitos por Agentes de Carga – Freight Forwarders – auxiliados ou automatizados através do SmartComex.

De acordo com o Ministério da Economia, as alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas. Assim que informadas voltaremos com a informação.

Fonte: Ministério da Economia.

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