3. CADASTRO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n3.1. O Usu\u00e1rio declara que forneceu informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, n\u00e3o estando o SMARTCOMEX.IO obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. O Usu\u00e1rio responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas a Plataforma.<\/p>\n
3.2. O SMARTCOMEX.IO poder\u00e1 solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Usu\u00e1rio:<\/p>\n
3.2.1. Em caso de Usu\u00e1rio pessoa jur\u00eddica:
3.2.2. Em caso de Usu\u00e1rio pessoa f\u00edsica:
3.3. Em caso de Usu\u00e1rio pessoa f\u00edsica, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal est\u00e3o autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que n\u00e3o gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, dever\u00e3o estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jur\u00eddica as informa\u00e7\u00f5es de cadastro do Usu\u00e1rio dever\u00e3o ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.<\/p>\n
3.4. O SMARTCOMEX.IO se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e poss\u00edveis para entrar em contato com seus Usu\u00e1rios, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e\/ou dados adicionais que, a seu exclusivo crit\u00e9rio, considere necess\u00e1rios para verificar os dados cadastrais informados.<\/p>\n
3.5. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela guarda da senha de acesso \u00e0 Plataforma, sendo que a Plataforma n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulga\u00e7\u00e3o da senha do Usu\u00e1rio a terceiros.<\/p>\n
3.6. O cadastro do Usu\u00e1rio \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, sendo vedada a transfer\u00eancia, cess\u00e3o, comodato ou qualquer tipo de empr\u00e9stimo, por qualquer forma, do cadastro do Usu\u00e1rio a terceiros.<\/p>\n
3.7. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por erros do Usu\u00e1rio em raz\u00e3o da n\u00e3o confer\u00eancia do valor cobrado por meio do Sistema de Pagamento, sendo o Usu\u00e1rio o \u00fanico respons\u00e1vel por este processo.<\/p>\n
3.8. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a reembolsar pagamentos aos Usu\u00e1rios em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ou engano na escolha do Plano, falha do Usu\u00e1rio ao conferir os valores, desist\u00eancia, cancelamento e\/ou quaisquer outros eventos que n\u00e3o sejam de exclusiva responsabilidade do SMARTCOMEX.IO.<\/p>\n
3.9. Em caso de verifica\u00e7\u00e3o de quaisquer irregularidades, problemas no pagamento, ou quaisquer outras ocorr\u00eancias, o SMARTCOMEX.IO solicita que o Usu\u00e1rio entre em contato por meio dos canais de atendimento dispon\u00edveis para solu\u00e7\u00e3o do problema o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E RENOVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n4.1. O Usu\u00e1rio concorda em pagar ao SMARTCOMEX.IO os valores correspondentes aos pre\u00e7os cobradas pelos planos, conforme disposto no item 2.2, bem como as remunera\u00e7\u00f5es a quaisquer outros servi\u00e7os ou produtos oferecidos pela Plataforma.<\/p>\n
4.2. O Usu\u00e1rio entende que ao realizar qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira com a Plataforma, est\u00e1 adquirindo cr\u00e9ditos para sua Organiza\u00e7\u00e3o. Estes cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser utilizados exclusivamente dentro da Plataforma para aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, dentre eles, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n
4.2.2. Processo Master – A Plataforma cobra 1 cr\u00e9dito para cada processo Master lan\u00e7ado, no sistema. Est\u00e3o inclusos nesta cobran\u00e7a o lan\u00e7amento de at\u00e9 4 processos tipo House.<\/p>\n
4.2.3. Processo House – Ultrapassando o limite disposto no item 4.2.2. a Plataforma cobrar\u00e1 um cr\u00e9dito para cada processo tipo House adicional.<\/p>\n
4.3. Para utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer recursos, funcionalidades ou m\u00f3dulos da Plataforma, mesmo aqueles que n\u00e3o haja incid\u00eancia de cobran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o, a Organiza\u00e7\u00e3o deve possuir cr\u00e9ditos ativos. Na falta de cr\u00e9ditos ativos o acesso ficar\u00e1 restrito a consulta das informa\u00e7\u00f5es previamente cadastradas.<\/p>\n
4.4. O SMARTCOMEX.IO se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar planos vigentes a qualquer momento ou realizar promo\u00e7\u00f5es e outras formas transit\u00f3rias de altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados.<\/p>\n
4.5. Os cr\u00e9ditos adquiridos t\u00eam prazo determinado para expirar. O prazo pode ser consultado na p\u00e1gina de planos conforme explicado no item 2.2. deste instrumento.<\/p>\n
4.6. Os Usu\u00e1rios poder\u00e3o fazer o cancelamento da recorr\u00eancia autom\u00e1tica de contrata\u00e7\u00e3o, bem como escolher o plano de recarga e valor do disparo diretamente pela Plataforma. Os servi\u00e7os oferecidos pelo SMARTCOMEX.IO s\u00e3o pr\u00e9-pagos e, em nenhuma hip\u00f3tese, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos em virtude do cancelamento.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
5. LICEN\u00c7A DE USO DA PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n5.1. O SMARTCOMEX.IO concede ao Usu\u00e1rio uma licen\u00e7a (i) pessoal, (ii) n\u00e3o transfer\u00edvel (iii) n\u00e3o exclusiva, (iv) limitada, (v) n\u00e3o comercial e (vi) revog\u00e1vel, para uso da Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es previstas neste Termo. O SMARTCOMEX.IO reserva-se todos os direitos \u00e0 Plataforma que n\u00e3o estejam expressamente concedidos aqui.<\/p>\n
5.2. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o se responsabiliza por danos sofridos pelo Usu\u00e1rio em raz\u00e3o de c\u00f3pia, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado protegido disponibilizado na Plataforma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
6. LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n6.1. O Usu\u00e1rio reconhece e concorda que:<\/p>\n
a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os servi\u00e7os apresentados pela Plataforma, o Usu\u00e1rio o faz por sua conta e risco exclusivos. O SMARTCOMEX.IO recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, n\u00e3o se responsabilizando pelas consequ\u00eancias da utiliza\u00e7\u00e3o das metodologias, das ferramentas ou das pr\u00e1ticas de gerenciamento adotadas.<\/p>\n
b) Os Usu\u00e1rios reconhecem e aceitam que o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados \u00e0 conduta culposa ou dolosa dos Usu\u00e1rios durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados. O SMARTCOMEX.IO estar\u00e1 isento de qualquer dano ao qual n\u00e3o tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usu\u00e1rio ou terceiro envolvido.<\/p>\n
c) O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o garante que a Plataforma estar\u00e1 sempre livre de erros, interrup\u00e7\u00f5es e\/ou oscila\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usu\u00e1rios, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsist\u00eancia no funcionamento da Plataforma.<\/p>\n
d) O Usu\u00e1rio concorda que o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o responder\u00e1 por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletr\u00f4nico, como resultado do uso da Plataforma.<\/p>\n
e) O Usu\u00e1rio ainda concorda que que o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer erros de c\u00e1lculo nas tarifas e\/ou faturas geradas em decorr\u00eancia dos processos de agenciamento de carga cadastrados na Plataforma, ficando assim o Usu\u00e1rio respons\u00e1vel pela confer\u00eancia de todos os c\u00e1lculos, prazos, documentos, faturas, cobran\u00e7as e pagamentos, isentando assim a Plataforma de eventuais erros.<\/p>\n
f) O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por erros ou interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es por sistemas independentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo o Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveni\u00eancia aos Usu\u00e1rios.<\/p>\n
g) O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano, preju\u00edzo ou perda sofridos pelo Usu\u00e1rio em raz\u00e3o de falhas em sua conex\u00e3o com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usu\u00e1rio, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n
h) O SMARTCOMEX.IO tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer v\u00edrus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configura\u00e7\u00f5es ou infiltrar o equipamento do Usu\u00e1rio em decorr\u00eancia do acesso, da utiliza\u00e7\u00e3o ou da navega\u00e7\u00e3o na internet, ou, ainda, como consequ\u00eancia da transfer\u00eancia de quaisquer dados e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
6.2. O Usu\u00e1rio concorda em indenizar e\/ou isentar de responsabilidade o SMARTCOMEX.IO e seus representantes, conforme o caso, na ocorr\u00eancia de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n7.1. O Usu\u00e1rio atesta que utiliza os servi\u00e7os da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, bem como as consequ\u00eancias e resultados de seu uso.<\/p>\n
7.2. O Usu\u00e1rio reconhece e declara que compreende e tem consci\u00eancia de todos os riscos envolvidos na utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma e na consequente contrata\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, se comprometendo a empregar a dilig\u00eancia e os cuidados razoavelmente necess\u00e1rios e esperados de algu\u00e9m que contrata os servi\u00e7os proporcionados pela Plataforma.<\/p>\n
7.3. O Usu\u00e1rio reconhece e concorda que SMARTCOMEX.IO apenas realiza uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos Usu\u00e1rios cadastrados em sua base de dados por meio da an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias b\u00e1sicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, n\u00e3o se responsabilizando pelos atos de seus Usu\u00e1rios.<\/p>\n
7.4. Os Usu\u00e1rios reconhecem que o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o possui qualquer obriga\u00e7\u00e3o de verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es por eles fornecidas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p>\n8.1. O uso comercial da express\u00e3o \u201cSMARTCOMEX.IO\u201d, \u201cSMARTCOMEX\u201d ou \u201cSMARTWEB\u201d como marca, nome empresarial ou nome de dom\u00ednio, bem como os logos, marcas, ins\u00edgnias, layout da Plataforma, conte\u00fado das telas relativas aos servi\u00e7os da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usu\u00e1rio acesse e use sua conta, s\u00e3o de propriedade do SMARTCOMEX.IO e est\u00e3o protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos referidos conte\u00fados s\u00e3o proibidos, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do SMARTCOMEX.IO.<\/p>\n
8.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usu\u00e1rio aceita que o SMARTCOMEX.IO utilize, durante o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s seu fim, sua marca, nome empresarial ou nome de dom\u00ednio, bem como seus logos, logomarcas ou ins\u00edgnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, publicit\u00e1rias e em comunica\u00e7\u00f5es com terceiros, sem que seja devido pelo SMARTCOMEX.IO nenhum valor ao Usu\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
9. VIOLA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS<\/strong><\/p>\n9.1. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas opera\u00e7\u00f5es da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromiss\u00e3o, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibi\u00e7\u00f5es estipuladas nestes Termos tornar\u00e1 o respons\u00e1vel pass\u00edvel de sofrer os efeitos das a\u00e7\u00f5es legais pertinentes, bem como das san\u00e7\u00f5es aqui previstas, sendo ainda respons\u00e1vel por indenizar o SMARTCOMEX.IO ou seus Usu\u00e1rios por eventuais danos causados.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
10. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n10.1. Ao aceitar estes Termos, o Usu\u00e1rio permite que o SMARTCOMEX.IO colete, armazene, utilize e, a seu crit\u00e9rio exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados anal\u00edticos e nunca individualizados relativos as informa\u00e7\u00f5es por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas sempre em carater anal\u00edtico, o SMARTCOMEX.IO jamais transmitir\u00e1<\/strong> qualquer informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel, como, mas n\u00e3o limitando-se a: Processos, clientes, contatos, tarifas, fornecedores, etc.<\/p>\n10.2. O SMARTCOMEX.IO poder\u00e1 utilizar os dados pessoais dos Usu\u00e1rios para an\u00e1lises, estudos, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, conforme seja necess\u00e1rio para o bom funcionamento da Plataforma.<\/p>\n
10.3. O SMARTCOMEX.IO implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magn\u00e9ticos de alta seguran\u00e7a. No entanto, o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Usu\u00e1rio.<\/p>\n
10.3.1. Caso o Usu\u00e1rio considere ter suas informa\u00e7\u00f5es utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este dever\u00e1 entrar em contato com o SMARTCOMEX.IO por meio dos seguintes canais de comunica\u00e7\u00e3o: help[a]smartcomex.io ou telefone dispon\u00edvel na Plataforma. Neste caso, o SMARTCOMEX.IO analisar\u00e1 a reclama\u00e7\u00e3o e tomar\u00e1 as medidas que considerar cab\u00edveis.<\/p>\n
10.3.2. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por preju\u00edzo que possa ser derivado da viola\u00e7\u00e3o dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Plataforma.<\/p>\n
10.4. O SMARTCOMEX.IO armazenar\u00e1 os dados do Usu\u00e1rio por 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de vig\u00eancia do plano contratado e oferecer\u00e1 ao Usu\u00e1rio, a possibilidade de exportar arquivos com seus dados, em formato padr\u00e3o Excel, atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios dispon\u00edveis na plataforma .<\/p>\n
10.5. O SMARTCOMEX.IO coletar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas por meio da Plataforma e poder\u00e1 divulg\u00e1-las para fins espec\u00edficos da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma. O Usu\u00e1rio, desde j\u00e1, autoriza o SMARTCOMEX.IO a comunicar aos provedores de servi\u00e7os de pagamento terceirizados, caso o SMARTCOMEX.IO tenha raz\u00f5es para crer, a seu exclusivo crit\u00e9rio, que o Usu\u00e1rio esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes Termos.<\/p>\n
10.6. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas de dados do Usu\u00e1rio, inclusive decorrentes de caso fortuito, for\u00e7a maior, ocorridas em virtude de quebra de seguran\u00e7a e acesso \u00e0 Plataforma por parte de terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
10.7. O usu\u00e1rio e a senha de cada Usu\u00e1rio servem para garantir a sua privacidade e seguran\u00e7a. O SMARTCOMEX.IO recomenda aos seus Usu\u00e1rios que n\u00e3o compartilhem essas informa\u00e7\u00f5es com ningu\u00e9m. O SMARTCOMEX.IO n\u00e3o se responsabiliza por danos ou preju\u00edzos causados ao Usu\u00e1rio pelo compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
10.8. Toda informa\u00e7\u00e3o prestada pelos Usu\u00e1rios ao SMARTCOMEX.IO \u00e9 protegida por empresas especializadas e todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas por meio da Plataforma s\u00e3o armazenadas em ambientes seguros e de acesso extremamente restrito.<\/p>\n
10.9. O SMARTCOMEX.IO segue os padr\u00f5es de seguran\u00e7a comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmiss\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de dados para garantir a seguran\u00e7a de seus Usu\u00e1rios. No entanto, nenhum m\u00e9todo de transmiss\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de dados eletr\u00f4nicos \u00e9 plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios poss\u00edveis e adequados, o SMARTCOMEX.IO n\u00e3o pode garantir a absoluta seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es prestadas na internet.<\/p>\n
10.10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usu\u00e1rios poder\u00e3o ser utilizados para o envio de notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es sobre a conta ou os servi\u00e7os contratados, avisos sobre viola\u00e7\u00f5es aos Termos, materiais publicit\u00e1rios ou promocionais e outras comunica\u00e7\u00f5es que o SMARTCOMEX.IO considerar \u00fateis ou necess\u00e1rias. Os Usu\u00e1rios poder\u00e3o requisitar ao SMARTCOMEX.IO a sua exclus\u00e3o de sua lista de envio de mensagens (mailing opt-out).<\/p>\n
10.11. O SMARTCOMEX.IO prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelo poder p\u00fablico, por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compat\u00edveis com a lei em vigor.<\/p>\n
10.12. O SMARTCOMEX.IO utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usu\u00e1rios a melhor navega\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies n\u00e3o coletam informa\u00e7\u00f5es pessoais, apenas informam prefer\u00eancias de uso e de navega\u00e7\u00e3o de cada Usu\u00e1rio, al\u00e9m de prover ao SMARTCOMEX.IO estat\u00edsticas e dados para aprimorar os seus servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
11. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n11.1. Este Termo n\u00e3o implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre o SMARTCOMEX.IO e os Usu\u00e1rios.<\/p>\n
11.2. Os presentes Termos podem ser modificados pelo SMARTCOMEX.IO a qualquer tempo e a seu \u00fanico e exclusivo crit\u00e9rio. Os novos Termos entrar\u00e3o em vigor 10 (dez) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 manifestar, por meio do canal de comunica\u00e7\u00e3o fornecido pela empresa, sua discord\u00e2ncia, caso n\u00e3o concorde com os termos alterados. Nesse caso, o v\u00ednculo contratual deixar\u00e1 de existir. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, entender-se-\u00e1 que o Usu\u00e1rio aceitou tacitamente os novos Termos, que continuar\u00e3o vinculando as partes.<\/p>\n
11.3. Ao cadastrar-se como Usu\u00e1rio na Plataforma e utilizar os produtos e servi\u00e7os oferecidos pelo SMARTCOMEX.IO, o Usu\u00e1rio declara, autom\u00e1tica e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais pol\u00edticas e regras disponibilizadas na Plataforma.<\/p>\n
11.4 Na eventual impossibilidade de SMARTCOMEX.IO continuar suas atividades, esta se compromete a entregar os c\u00f3digos-fontes dos programas que formam o Sistema de que trata este termo, ou definir os crit\u00e9rios que assegurem aos Usu\u00e1rios o direito de continuidade de uso do SmartComex.<\/p>\n
11.5. Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o destes Termos seja, por ju\u00edzo competente ou outra autoridade, considerada inv\u00e1lida, nula ou inexequ\u00edvel, todos os demais termos, disposi\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o permanecer em pleno vigor e efeito, n\u00e3o podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.<\/p>\n
11.6. A aceita\u00e7\u00e3o por qualquer uma das partes com rela\u00e7\u00e3o a qualquer viola\u00e7\u00e3o dos presentes Termos ou sua omiss\u00e3o no exerc\u00edcio de qualquer direito outorgado pelos mesmos, n\u00e3o ser\u00e1 considerado como nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a qualquer viola\u00e7\u00e3o futura, seja semelhante ou n\u00e3o, ou ao exerc\u00edcio por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.<\/p>\n
11.7. Na eventualidade de haver conflito entre as vers\u00f5es em portugu\u00eas e outras tradu\u00e7\u00f5es destes Termos, o entendimento da vers\u00e3o em portugu\u00eas do Brasil dever\u00e1 prevalecer.<\/p>\n
11.8. Todos os itens destes Termos s\u00e3o regidos pelas leis vigentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Quaisquer d\u00favidas, sugest\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es a respeito dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso poder\u00e3o ser dirigidas ao e-mail (help [a] smartcomex.io) ou telefones dispon\u00edveis na Plataforma.<\/p>\n
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Termos de Uso Leia com aten\u00e7\u00e3o antes de usar TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SMARTCOMEX.IOPublicado em 16 de Novembro de 2018Entrou em vigor em 16 de Novembro de 2018\u00daltima altera\u00e7\u00e3o em 10 de Dezembro de 2021Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso (\u201cTermos\u201d) da plataforma digital SMARTCOMEX.IO (\u201cPlataforma\u201d), desenvolvida por SmartComex […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-72","page","type-page","status-publish","hentry"],"rankMath":{"parentDomain":"smartcomex.io","noFollowDomains":[],"noFollowExcludeDomains":[],"noFollowExternalLinks":false,"featuredImageNotice":"A imagem destacada deve ter pelo menos 200 por 200 pixels para ser reconhecida 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